Decreto Executivo Nº 65.728 - 26 de Maio de 2021 Institui o Comitê Intersecretarial Alimento Solidário e dá providências correlatas. País/região do ato: Brasil Solidariedade, Alimentos, Pandemias, Infecções por Coronavirus, Coronavirus, Assistência Alimentar, Comitê de Profissionais Texto em Português Veja mais
Portaria Nº 5 - CCD - 18 de Feveiro de 2019 Dispõe sobre a emissão de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA) no âmbito do Estado de São Paulo. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Exportação de Produtos, Alimentos, 36420 Texto em Português Veja mais